Moção nº 175 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
1998
Número
175
Data de Apresentação
27/04/1998
Número do Protocolo
790
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/04/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio ao Requerimento da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ref. ação direta de inconstitucionalidade a respeito da Instituição e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Indexação
Observação