Moção nº 488 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
1997
Número
488
Data de Apresentação
27/10/1997
Número do Protocolo
488
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/10/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Congr. ao Dep. Sidney Cinti pela apresentação de propositura sugerindo a transferência de 50% da CPMF aos municípios.
Indexação
Observação