Moção nº 106 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
1997
Número
106
Data de Apresentação
07/04/1997
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/04/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Voto de apoio ao Projeto de Lei que transfere os crimes praticados por policiais militares para a justiça comum
Indexação
Observação