Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
135
Data de Apresentação
28/11/2005
Número do Protocolo
17679
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/11/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.124/96, que regulamentou a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada