Indicação nº 816 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
816
Data de Apresentação
27/10/2016
Número do Protocolo
48082
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/10/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sao Sr. Prefeito que dê cumprimento à Lei Municipal n. 5.068/2016, de 12-07-2016, que DISPÕE SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E PROÍBE O ABANDONO DESSES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA.
Indexação
Observação