Indicação nº 235 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
235
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
46118
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/03/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos visando aplicação de legislação onde o responsável pela construção de qualquer tipo de imóvel, ao requerer o alvará para execução da obra, o seu responsável deverá preencher e assinar o "Termo de Compromisso de Controle da Dengue".
Indexação
Observação