Indicação nº 649 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
649
Data de Apresentação
20/10/2014
Número do Protocolo
41181
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/10/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo ao Prefeito que aplique legislação pertinente às maternidades e os hospitais congêneres estabelecidos no Município de Garça para que fiquem obrigados a prestar assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto.
Indexação
Observação