Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2005

Número

87

Data de Apresentação

01/08/2005

Número do Protocolo

17649

Tipo de Apresentação

U

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Não indicado

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    01/08/2005

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.811/2004, aumentando o prazo estabelecido para o pagamento de débitos de entidades hospitalares com o SAAE.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 17649/2005, Data Protocolo: 01/01/2005 - Horário: 13:00:00

    Norma Jurídica Relacionada