Indicação nº 419 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
419
Data de Apresentação
16/06/2014
Número do Protocolo
40251
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/06/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo ao Prefeito que realize estudos para encaminhar Projeto de Lei, no sentido de regulamentar nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais, as redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços colocados à disposição da população por meio de qualquer tipo de cabo, com a obrigação e dever de serem subterrâneas.
Indexação
Observação