Requerimento nº 412 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1998
Número
412
Data de Apresentação
01/01/1998
Número do Protocolo
7285
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sol ao Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentar Projeto de Lei alterando os dispositivos da lei que inclui Vereadores e Prefeitos como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.
Indexação
Observação