Indicação nº 888 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
888
Data de Apresentação
21/10/2013
Número do Protocolo
38206
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/10/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo ao Prefeito tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em local visível e de fácil acesso ao público, nas secretarias e salas de aula das escolas do Município, além dos órgãos e repartições municipais.
Indexação
Observação