Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
14
Data de Apresentação
21/02/2005
Número do Protocolo
17595
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/02/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede abono especial para os servidores municipais, no valor de R$ 100,00, com recursos provenientes do superavit financeiro apurado no exercício de 2004, bem como revoga a Lei Municipal nº 3.777/2004.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada