Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
13
Data de Apresentação
21/02/2005
Número do Protocolo
17594
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/02/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.982/94, que trata da concessão de uso do imóvel onde funciona a Incubadora de Indústrias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada