Indicação nº 456 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
456
Data de Apresentação
21/08/2006
Número do Protocolo
17842
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/08/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo maior rigor na fiscalização dos dispositivos da Lei nº 3.818/2004, que proíbe a colagem ou afixação de qualquer tipo de propagando ou publicidade em postes de iluminação pública, árvores, placas e outros locais que especifica.
Indexação
Observação