Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
12
Data de Apresentação
21/02/2005
Número do Protocolo
17593
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/02/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.420/73, modificada pela Lei nº 3.138/97, permitindo que alunos contemplados com bolsas de estudos em estabelecimentos de ensino superior de Marília e Bauru possam usufuir dos benefícios da referida lei, mesmo que exista o curso da mesma natureza no Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada