Indicação nº 45 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2004
Número
45
Data de Apresentação
09/02/2004
Número do Protocolo
15121
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/02/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no tocante à licença-prêmio, passando para noventa o número de dias para gozo dos servidores que fizerem juz ao benefício.
Indexação
Observação