Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
64
Data de Apresentação
19/10/1998
Número do Protocolo
16941
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/10/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga os artigos 324, 325 e 326 da Lei 3220/97 que tratam da coleta de Lixo e limpeza de vias públicas
(VETO REJEITADO)
(VETO REJEITADO)
Indexação
Observação