Indicação nº 502 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2003
Número
502
Data de Apresentação
22/09/2003
Número do Protocolo
14914
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/09/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo regularizar as licenças para funcionamento de estabelecimentos que comercializam ferro-velhos e sucatas.
Indexação
Observação