Indicação nº 290 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2002
Número
290
Data de Apresentação
06/05/2002
Número do Protocolo
13997
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/05/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transformar os qüinqüênios pagos aos servidores em anuênios, com cálculo proporcional de 01 para 05 anos.
Indexação
Observação