Indicação nº 232 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2001
Número
232
Data de Apresentação
09/04/2001
Número do Protocolo
13310
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/04/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo constar nos contratos a serem firmados com empresas transportadoras de alunos, a obrigatoriedade de transportarem também professores, merendeiras ou até mesmo passageiros, desde que constatada a existência de lugares disponíveis, sem cobrança de passagem.
Indexação
Observação