Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
12
Data de Apresentação
20/02/2006
Número do Protocolo
17257
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta área de via pública, destinada à abertura da Rua Cinco de Maio, trecho compreendido entre a Av. Dr. Rafael Paes de Barros e a antiga cerca da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada