Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
24/06/2014
Número do Protocolo
40273
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/06/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso X do artigo 123 "caput" da Lei Orgânica Municipal de Garça, concedendo licença à gestante, ou a mãe adotiva de crianças até oito (08) meses de idade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta dias).
Indexação
Observação