Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
31/07/2013
Número do Protocolo
37355
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/07/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 1º do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, extinguindo o recesso parlamentar do mês de julho da Câmara Municipal de Garça.
Indexação
Observação