Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
24/06/2002
Número do Protocolo
17025
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/06/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a alínea "b" do Artigo 316 da Lei Orgânica Municipal - prazo para remessa pelo Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Indexação
Observação