Indicação nº 301 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1997
Número
301
Data de Apresentação
28/04/1997
Número do Protocolo
10879
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/04/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sgr rever medidas disciplinares contra comerciantes na emissão de documentos fiscais
Indexação
Observação