Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
24
Data de Apresentação
20/03/2006
Número do Protocolo
17153
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo III - Escala de Vencimentos - da Lei Municipal nº 3.660/2003, corrigindo em 6% o valor de cada referência, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada