Requerimento nº 322 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
322
Data de Apresentação
12/04/2017
Número do Protocolo
49118
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que apresente a esta Casa um relatório circunstanciado contendo todos os Projetos de Leis que tramitaram na Câmara do ano de 2010 até a presente data que receberam parecer técnico de ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE da Procuradoria Jurídica e/ou da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Indexação
Observação