Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
41
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
49770
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.175, de 21 de fevereiro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 5.058, de 17 de maio de 2016, e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de Imóvel Público com a Associação Familiar dos Produtores de Garça - SUSTENGAR, objetivando fomentar o Projeto "Agricultura Familiar" e com a Associação de Produtores de café especiais da Região de Garça, objetivando fomentar o Projeto "Café com RG".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada