Requerimento nº 854 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
854
Data de Apresentação
21/10/2016
Número do Protocolo
48043
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/10/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Ministério Público informações sobre o processo que condenou o Estado de São Paulo na obrigação de fazer consistente na determinação de providenciar as obras necessárias à adequação do prédio, do Fórum da Justiça Estadual de Garça/SP, à acessibilidade de pessoas com necessidades especiais.
Indexação
Observação