Requerimento nº 831 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
831
Data de Apresentação
07/10/2016
Número do Protocolo
47966
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/10/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República que incluam nas discussões e projetos da Reforma Política o fim da licença dos servidores públicos para disputa de pleitos eleitorais de modo a preservar a igualdade entre os concorrentes ao pleito.
Indexação
Observação