Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
105
Data de Apresentação
26/09/2005
Número do Protocolo
17124
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/09/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 3.878/2005 - que dispõe sobre a preservação do sossego e bem estar público e institui o Programa de silêncio urbano - no tocante as responsabilidades quanto a infrações cometidas por moradores de repúblicas estudantis.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada