Requerimento nº 164 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
164
Data de Apresentação
14/03/2016
Número do Protocolo
45939
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/03/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Deputado Estadual Delegado Olim que dê seu total e irrestrito apoio e gestões políticas com a aprovação do Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Governador do Estado Geraldo Alckmin que "Visa separar os recursos da Assistência Judiciária, hoje totalmente administrados pela Defensoria Pública, para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania",
Indexação
Observação