Requerimento nº 933 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
933
Data de Apresentação
13/10/2015
Número do Protocolo
44534
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito que infirme: Qual o embasamento jurídico (exceção feita à Lei e Decreto Legislativo Municipais em vigência) que subsidia a forma de cobrança, fiscalização e autuação do estacionamento rotativo em Garça".
Indexação
Observação