Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
74
Data de Apresentação
03/11/2015
Número do Protocolo
44804
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a permissão do agendamento, por telefone, de consultas médicas, e também exames, por pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada