Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
87
Data de Apresentação
03/11/2014
Número do Protocolo
41346
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/11/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.026/1995, alterada pela Lei 3.344/1999, que dispõe sobre a alienação de terrenos no bairro "Faixa de Integração II".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada