Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
72
Data de Apresentação
10/09/2014
Número do Protocolo
40735
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/09/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 4.844/2013 (PPA) bem como o anexo IIA (Metas Fiscais) da Lei Municipal nº 4.845/2013 (LDO) - autorizando abertura de crédito especial no montante de R$10.085.000,00 destinados para a implantação de melhorias operacionais para o abastecimento de água do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada