Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
47
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
40158
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/06/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a doação de área, compreendida pelo lote 18P, Área I, da quadra "A" do Distrito Industrial III, à empresa "EBR Espetos de Bambu Reizinho Ltda. - ME", revertendo-se o referido bem ao Patrimônio Municipal e autoriza doação para a empresa com atividade industrial - "Marmoaria Simões Ltda. - ME".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada