Requerimento nº 1410 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
1410
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
38696
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo ao Ministro da Justiça, que os condenados na Ação Penal de nº. 470 ("Mensalão") que obtiveram ou que venham a obter permissão para trabalharem durante o cumprimento da pena, restituam com seus salários parte do prejuízo que causaram ao Erário Federal.
Indexação
Observação