Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
21/01/2014
Número do Protocolo
38829
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/01/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Municipais nºs 4.811/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e de suas autarquias e 4.109/2007, que autoriza a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município - corrigindo o valor dos Códigos Salariais no percentual de 6%.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada