Requerimento nº 1368 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
1368
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
38584
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito informar, com urgência, se a Lei Federal nº 12.696/12, que dispõe sobre o direito à remuneração dos conselheiros tutelares, está sendo cumprida e se está sendo viabilizado estudos para que sejam beneficiados com um reajuste/aumento de salário visando à compensação de estarem disponíveis 24 horas de plantão permanente.
Indexação
Observação