Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
91
Data de Apresentação
18/12/2013
Número do Protocolo
38774
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.723/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Garça - aumentando o valor do vale alimentação para R$ 300,00 no mês de dezembro/2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada