Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
7
Data de Apresentação
13/02/2013
Número do Protocolo
35185
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/02/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 3.516/2001, que criou a área denominada "Zona Azul" na cidade de Garça - Regulamenta o prazo de isenção do pagamento de zona azul para idosos e deficientes.
Indexação
Observação