Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
1184
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Alcides Faneco:03217574834 (Assinado em: 14 de Maio de 2026 às 17:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA) E O ANEXO II DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 566.657,02 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Indexação
Observação