Requerimento nº 260 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
260
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
519
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine de Oliveira Candido (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 15:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito informar se o município está cumprindo a transparência na divulgação dos repasses de emendas parlamentares, conforme estabelecido na Resolução nº 17/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação