Requerimento nº 126 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
126
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
230
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Marino (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 13:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao prefeito informações sobre o posicionamento e as providências da Administração quanto à aplicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
Indexação
Observação