Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Antonio Menabo (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 16:31 - ICP-Brasil)
- Maria Raquel Sartori da Silva (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 16:30 - ICP-Brasil)
- Paulo Andre Bertone Faneco (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 16:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação