Indicação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Guimaraes Miranda (Assinado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:18 - ICP-Brasil)
- Rubens Claudio Siqueira Neri (Assinado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo ao prefeito encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei visando regulamentar, no âmbito do Município de Garça, a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
Indexação
Observação