Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
3028
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Marino (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 09:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE GARÇA – FMT GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação