Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
1626
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Alcides Faneco:03217574834 (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 15:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I E A TABELA III DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada