Requerimento nº 656 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
656
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
1341
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rubens Claudio Siqueira Neri (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 08:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando um Voto de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que tem como objetivo sustar os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Indexação
Observação